Atualizado em: 24/04/2026 20:02:49

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
30/01/20260000026/20260000246/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRTARIA D OBRASRV Teixeira Materiais de Construção LTDA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS00.068.212/0001-00R$ 35.391,84300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000199/20260000257/2026REFERENTE A PESSOAL CONTRATADO NO MÊS DE JANEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS.FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E TRANSPORTES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS28.564.177/0015-35R$ 30.872,00300000000000 - Despesas Correntes339034000000 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO
30/01/20260000285/20260000269/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL.FJS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA157300000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO45.829.510/0001-04R$ 35.000,00300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000285/20260000265/2026REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL.FJS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO45.829.510/0001-04R$ 30.000,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
30/01/20260000026/20260000252/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRTARIA D OBRASFERMATECH COMERCIO E SERVICOS LTDA170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS34.653.749/0001-50R$ 8.284,80300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000030/20260000254/2026REFERENTE A DIREITOS QUE HOUVER.MAURICIO SOUZA DA SILVEIRA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.752.597-**R$ 2.150,50300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
30/01/20260000401/20260000239/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTEJONAS FERNANDES ZAO AUTO PECAS ME170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS14.872.262/0001-50R$ 11.788,87300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000180/20260000263/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- INFANTIL.SERRAMAR DE DUAS BARRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI157300000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO29.202.048/0001-64R$ 10.549,10300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000285/20260000268/2026REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-INFANTIL.FJS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA157300000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO45.829.510/0001-04R$ 35.000,00300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260000032/20260000275/2026REFERENTE A SERVIÇO DE MARCENARIA PARA ATENDENDER AS DEMANDAS POR REFORMA E MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTISV. S. W. TAVARES TRANSPORTE170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS41.573.329/0001-29R$ 17.000,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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