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Prefeitura Municipal de Duas Barras
Atualizado em: 12/06/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS 17215000000 - Cota-Parte do ICMS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 15.600.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 17120000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISR$ 11.100.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 8.301.113,54
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%R$ 8.200.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS 17215000000 - Cota-Parte do ICMS 150010010000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 6.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 150010010000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 6.095.719,30
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 17110000000 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 150010020000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDER$ 5.503.167,16
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades 17120000000 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais17129900000 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais17129900000 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais157300000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃOR$ 5.070.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS 17215000000 - Cota-Parte do ICMS 150010020000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDER$ 3.900.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed17515000000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%R$ 3.200.000,00
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