Atualizado em: 18/04/2026 20:03:26

Orçamento das Despesas

Previsão da aplicação em dinheiro de recursos de uma empresa estatal para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do órgão público. É prevista a necessidade da coletividade e o orçamento é realizado com a finalidade de supri-las.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Função	Subfunção	Programa	Atividade/Projeto	Fonte de Recurso	Categoria Econômica	Grupo da Despesa	Elemento da Despesa	Valor


12 - EDUCAÇÃO	361 - ENSINO FUNDAMENTAL	0016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL	154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%	300000000000 - Despesas Correntes	31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL	R$ 4.200.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO	123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	0010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	2.096 - PAGAMENTO DE APORTE AO RPPS	150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	300000000000 - Despesas Correntes	330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS	R$ 3.272.156,48
12 - EDUCAÇÃO	361 - ENSINO FUNDAMENTAL	0016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.017 - TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL	157300000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO	300000000000 - Despesas Correntes	330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 2.210.000,00
12 - EDUCAÇÃO	361 - ENSINO FUNDAMENTAL	0016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL	154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%	300000000000 - Despesas Correntes	31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	31900400000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO	R$ 2.170.000,00
15 - URBANISMO	451 - INFRA_ESTRUTURA URBANA	0025 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	2.034 - MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS	300000000000 - Despesas Correntes	330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	R$ 1.900.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL	0010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO RGPS/RPPS	150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	300000000000 - Despesas Correntes	31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	319013000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 1.600.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO	123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	0010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	2.080 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS	150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	300000000000 - Despesas Correntes	330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS	R$ 1.525.552,71
12 - EDUCAÇÃO	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL	0015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	2.015 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	150010010000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE	300000000000 - Despesas Correntes	31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL	R$ 1.300.000,00
12 - EDUCAÇÃO	365 - EDUCAçÃO INFANTIL	0017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL	2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO INFANTIL PRÉ	154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%	300000000000 - Despesas Correntes	31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL	R$ 1.290.000,00
12 - EDUCAÇÃO	361 - ENSINO FUNDAMENTAL	0016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL	154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%	300000000000 - Despesas Correntes	31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	319113000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	R$ 1.210.000,00
								Total Geral R$ 59.058.450,19

TRANSPARÊNCIA

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